GARANTIAS DE DIREITOS DA JUVENTUDE
1. Implementação imediata do Projeto de lei nº 061 de 2009 que cria o Plano Estadual de Juventude tornando as políticas públicas de juventude responsabilidade do Estado e não de governos, efetivando-as em todos os níveis institucionais - Estadual e Municipal;
2. Aprovação do Projeto de lei que cria Coordenadoria Estadual da Juventude, com status de secretaria, com indicativo de projeto já aprovado na comissão de constituição e justiça da Assembléia Legislativa do Estado, bem como Criação do Fundo Estadual da Juventude a ser gerido pelo órgão institucionalizado de juventude em parceria com o Conselho Estadual de Juventude – CEDJUV, reservado do fundo de participação do estado oriundo dos royalties do Pré-Sal para garantia de funcionamento do mesmo e realização de projetos e programas voltados a juventude.
3. Criação Centros de Referência da Juventude, com atividades esportivas, de lazer, culturais, com palestras que incentivem a formação política dos jovens, com acompanhamento de profissionais das diversas áreas do conhecimento que abordem temas como sexualidade, dependência química, aborto, família etc;
GARANTIAS DE EDUCAÇÃO
4. Erradicação o analfabetismo, especialmente da população juvenil com a participação dos jovens nos programas governamentais;
5. Facilitação do acesso à universidade mediante a ampliação da rede pública estadual Implementando novos campus, ampliação e reestruturação dos campi da UESPI no estado com qualidade, com a garantia do tripé ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. Bem como construção de laboratórios para as práticas em todos os campi. Ampliação da rede dos IFPI no interior.e Núcleos do Universidade Aberta em cada Municípios piauienses;
6. Consolidação da reserva de vagas de 50% para estudantes oriundo de escolas públicas nas Instituições públicas de ensino superior;
7. Ampliação a oferta de vagas nos cursos noturnos, em todos os níveis de ensino, a fim de facilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal. Garantia do Ensino de EJA de maior qualidade e ampliação do Projovem;
8. Oferta de educação de qualidade, com formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação e com garantia de condições físicas para que as escolas possam ser espaços de convivência;
9. Assegurar a oferta do programa de transporte escolar para os alunos da rede pública, tanto da educação básica quanto da educação superior, especialmente no meio rural;
10. Garantir, segundo o modelo de escola pública, a alimentação, o transporte escolar, a assistência médica-odontológica, psicológica, bem como a assistência social;
11. Garantir a formação profissional de jovens da zona rural, com gestão participativa dos atores sociais nela envolvidos, de forma a possibilitar a organização da produção no campo, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e do acesso à cultura;
12. Ampliação das escolas famílias agrícolas e escolas rurais públicas com educação contextualizada do ensino básico ao superior;
13. Garantia do passe livre no transporte público coletivo intermunicipal e inter-regional para estudantes através de isenções e/ou redução de impostos em insumos e outras formas alternativas.
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A JUVENTUDE
14. Ampliar o envolvimento das empresas nas ações de formação profissional através do sistema “S”;
15. Criar um programa estadual de estimulo a contratação de jovens para o primeiro emprego pela iniciativa privada;
16. Desburocratizar o acesso aos microcréditos para jovens, mediante projeto ou plano de negócios;
17. Comprometer-se com a Campanha Nacional pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem prejuízo do salário, e as possibilidades legais para a realização de horas extras, objetivando a geração de postos de trabalhos;
18. Promover o turismo sustentável e reprimir e punir a prática do turismo sexual – aos facilitadores e usuários, notadamente visando crianças e adolescentes;
19. Ampliar as políticas estaduais de reforma agrária e crédito rural, estimulando e facilitando o acesso aos programas Nossa 1ª Terra e PRONAF Jovem;
SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
20. Ampliar programas de saúde reprodutiva e prevenção da gravidez na adolescência, bem como o programa Saúde do Jovem; Discriminalização do aborto e ampliação do PAISM – Programa de assistência integral da saúde da mulher. Garantir apoio médico, psicológico, social e econômico às jovens em virtude de gravidez não planejada;
21. Valorizar as parcerias com entidades não-governamentais, na abordagem das questões de sexualidade e uso de substâncias psico-ativas e drogas entre os jovens;
22. Implementar e divulgar os serviços públicos de informações por telefone e sítios eletrônicos, que possibilite aos jovens se informarem sobre saúde, sexualidade e dependência química;
23. Criação de políticas transversais de prevenção ao uso de drogas e redução de danos a partir de ações culturais. Em especial o crack, cujo uso vem se alastrando entre a juventude, diminuindo o potencial dessa grande parcela da sociedade para a fruição cultural e vida em comunidade.
ESPORTE , CULTURA E LAZER PARA A JUVENTUDE
24. Garantir que em cada escola, ou conjunto de escolas na mesma região, seja dotado de equipamentos para praticas esportivas e culturais, acessíveis pela comunidade nos fins-de-semana;
25. Fomentar a aquisição de equipamentos comunitários para a prática de esportes não- convencionais e outras atividades de lazer e similares;
26. Promover campeonatos e incentivar a prática desportiva do xadrez nos Municípios e no Estado;
MEIO AMBIENTE
27. Educar para a exploração sustentável dos cerrados; Execução de programas de proteção aos biomas do estado, além das matas e nascentes dos rios; Criação e preservação de parques ambientais em todos os biomas;
28. Promover o reaproveitamento das águas e a reciclagem do lixo, com o objetivo de gerar emprego e renda;
29. Estimular o desenvolvimento de tecnologias para o uso de fontes de energia renováveis;
DIREITOS HUMANOS
30. Fortalecer as políticas estaduais de enfrentamento a discriminação racial, de gênero, orientação sexual, de classe, o “bulling” nas escolas, e quaisquer outras;
31. CRIAR REDE DE ATENDIMENTO de apoio psicológico, médico, jurídico e social ao jovem e à sua família em virtude de sua orientação sexual;
CULTURA
32. Garantir porcentagem dos recursos financeiro no orçamento estadual e municipais para o fomento de projetos culturais produzidos pelos e para os jovens;
33. Promover o acesso a políticas culturais que compreendam inclusive um programa de formação de platéia e a criação de espaços públicos para produção cultural dos jovens, criando espaços para a inclusão social de todos os segmentos juvenis nesses projetos;
34. Formatar e executar um amplo projeto cultural nas instituições de ensino, ampliando as opções culturais dos estudantes e abrindo a escola para a comunidade. Protagonismo Juvenil: subsídio financeiro - através da concessão de bolsas, por exemplo - a jovens agentes culturais, para que eles tenham condições de desempenhar ações voltadas à cidadania, autonomia e empoderamento social.
35. Garantir a inclusão digital, instalando computadores nas escolas públicas de ensino fundamental e médio e nas instituições de ensino superior, conectando-os à Rede Mundial de Computadores em banda larga;
36. Resgatar, valorizar e reconhecer a cultura e a religião afrobrasileira;
37. Aprovação da lei cultura viva;
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
38. Ampliar a rede do CIES no interior . Criar programas de apoio à família dos jovens portadores de deficiência, especialmente aos que cumprem a tarefa de ajudá-los a deslocar-se para cursos, tratamento e trabalho, que despendem tempo e recursos, muitas vezes inexistentes;
39. Garantir a implementação da acessibilidade nos prédios e locais públicos;
40. Garantir a presença de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) na mídia televisiva, com a apresentação de legendas;
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